Termos de Serviço

Ao criar uma conta, marcar o aceite ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

Para fins destes termos: "plataforma" é o Omeo; "prestador" é o profissional ou negócio que mantém uma conta; "cliente final" é a pessoa que agenda um serviço com o prestador.

O Omeo deve ser utilizado para gerenciar agendamentos reais de prestadores de serviço, configurar disponibilidade, cadastrar serviços, equipe e pacotes e compartilhar páginas públicas de agendamento.

O usuário concorda em usar a plataforma de forma lícita, responsável e compatível com as funcionalidades disponíveis, sem tentar contornar limites, segurança ou regras de uso.

O prestador é responsável pelas informações que cadastra, pelos serviços que oferece, pelos preços informados, pela comunicação com clientes e pelo cumprimento dos atendimentos agendados.

Também é responsabilidade do usuário manter dados corretos e evitar inserir informações enganosas, ofensivas ou de terceiros sem autorização.

Em relação aos dados dos seus clientes finais, o prestador é o controlador e o Omeo atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço conforme as instruções do prestador e a Política de Privacidade.

O prestador se compromete a tratar os dados de seus clientes em conformidade com a LGPD, incluindo informar a finalidade do uso e atender às solicitações de titulares, utilizando os recursos disponíveis no painel (como edição e exclusão de clientes).

O Omeo é oferecido por assinatura paga, nos planos Solo e Equipe, que diferem nos limites de agendamentos por mês e de profissionais. O pagamento é processado pela Stripe.

O prestador pode cancelar a qualquer momento pelo portal de pagamento, sem multa. Ao cancelar, o acesso e os recursos continuam disponíveis até o fim do período já pago; depois, a página pública fica como catálogo por 7 dias e então sai do ar, e o painel entra em modo somente leitura.

Os dados ficam guardados por até 6 meses após o cancelamento para facilitar o retorno; depois desse prazo, a conta e seus dados são excluídos definitivamente. Para reativar, basta assinar novamente.

Buscamos manter o Omeo disponível e estável, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, instabilidade de fornecedores, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.

Funcionalidades podem evoluir, ser ajustadas ou ser temporariamente limitadas para preservar segurança, desempenho e qualidade do produto.

A marca Omeo, o software, o design e os demais elementos da plataforma são de titularidade do Omeo e protegidos por lei, sendo vedada a cópia, modificação ou redistribuição sem autorização.

O conteúdo enviado pelo prestador (textos, imagens, logo) permanece de sua titularidade; ao enviá-lo, o prestador autoriza o Omeo a exibi-lo e processá-lo apenas para operar o serviço.

O Omeo organiza o fluxo de agendamento, mas não é responsável pela execução dos serviços prestados pelo usuário, pela relação comercial entre prestador e cliente final ou por perdas decorrentes de informações incorretas cadastradas pelo usuário.

A plataforma não implementa pagamento online entre prestador e cliente final nesta versão e não intermedia essas cobranças.

O usuário é responsável por proteger suas credenciais, usar senha forte e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.

Caso identifique uso não autorizado da conta, o usuário deve entrar em contato com o Omeo o quanto antes.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou que façam uso que comprometa a segurança, a estabilidade ou os direitos de terceiros.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel; o encerramento segue a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, exigências legais ou melhorias operacionais.

Quando houver alteração relevante, a data de atualização será revisada e a versão publicada nesta página passará a valer para o uso contínuo da plataforma.