Documentos legais

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do Omeo, uma plataforma online para criação de páginas de agendamento, gestão de agenda, equipe, serviços, pacotes e comunicação operacional. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o usuário concorda com estes termos.

Atualizado em 29 de outubro de 2026

Aceitação e definições

Ao criar uma conta, marcar o aceite ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

Para fins destes termos: "plataforma" é o Omeo; "prestador" é o profissional ou negócio que mantém uma conta; "cliente final" é a pessoa que agenda um serviço com o prestador.

Uso da plataforma

O Omeo deve ser utilizado para gerenciar agendamentos reais de prestadores de serviço, configurar disponibilidade, cadastrar serviços, equipe e pacotes e compartilhar páginas públicas de agendamento.

O usuário concorda em usar a plataforma de forma lícita, responsável e compatível com as funcionalidades disponíveis, sem tentar contornar limites, segurança ou regras de uso.

Responsabilidade do usuário

O prestador é responsável pelas informações que cadastra, pelos serviços que oferece, pelos preços informados, pela comunicação com clientes, pelo cumprimento dos atendimentos agendados e, quando cobra pelo agendamento, pelas regras de sinal, cancelamento e devolução que pratica e pelas obrigações fiscais sobre os valores recebidos.

Também é responsabilidade do usuário manter dados corretos e evitar inserir informações enganosas, ofensivas ou de terceiros sem autorização.

Proteção de dados e papéis das partes

Em relação aos dados dos seus clientes finais, o prestador é o controlador e o Omeo atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço conforme as instruções do prestador e a Política de Privacidade.

O prestador se compromete a tratar os dados de seus clientes em conformidade com a LGPD, incluindo informar a finalidade do uso e atender às solicitações de titulares, utilizando os recursos disponíveis no painel (como edição e exclusão de clientes).

Assinatura, planos e cancelamento

O Omeo é oferecido por assinatura paga, nos planos Solo, Dupla e Equipe, que diferem no número de profissionais. Os agendamentos são ilimitados em todos os planos, dentro de um uso razoável: para proteger a plataforma contra robôs e uso indevido, existe um teto técnico de 1.000 agendamentos por mês por negócio, que o Omeo amplia sem custo mediante contato. O pagamento é processado pela Stripe.

O prestador pode cancelar a qualquer momento pelo portal de pagamento, sem multa. Ao cancelar, o acesso e os recursos continuam disponíveis até o fim do período já pago; depois, a página pública fica como catálogo por 7 dias e então sai do ar, e o painel entra em modo somente leitura.

Os dados ficam guardados por até 6 meses após o cancelamento para facilitar o retorno; depois desse prazo, a conta e seus dados são excluídos definitivamente. Para reativar, basta assinar novamente.

Pagamento no agendamento

O prestador pode, se quiser, exigir que o cliente final pague um sinal ou o valor integral ao agendar, por Pix ou cartão, por meio da sua própria conta no Mercado Pago. Para isso, autoriza o Omeo a criar cobranças nessa conta em seu nome. A autorização pode ser desfeita a qualquer momento pelo painel.

Cabe ao prestador definir o valor do sinal e suas regras de cancelamento, falta e devolução, e informá-las ao cliente final. O Omeo mostra ao cliente quanto ele paga no agendamento e quanto fica para o dia do atendimento.

O horário só é confirmado depois que o pagamento é aprovado. Enquanto o cliente paga, o horário fica reservado por alguns minutos; se o pagamento não for concluído nesse prazo, a cobrança é cancelada e o horário volta a ficar disponível.

Se um pagamento for aprovado e o agendamento não puder ser criado (por exemplo, porque o horário deixou de existir), o Omeo pede automaticamente a devolução do valor ao cliente; se a operadora não conseguir devolver (por exemplo, por falta de saldo na conta do prestador), o prestador é avisado para resolver.

Devoluções pedidas pelo prestador saem da conta dele no Mercado Pago e seguem as regras da operadora (como prazo e saldo disponível). Contestações de compra (chargeback) são tratadas entre o Mercado Pago, o prestador e o cliente final; o Omeo avisa o prestador quando é informado de uma.

O relacionamento de pagamento é entre o cliente final e o prestador. O Omeo não é parte dessa relação e não responde pela prestação do serviço pago, nem por indisponibilidade ou decisões do Mercado Pago.

Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Omeo disponível e estável, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, instabilidade de fornecedores, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.

Funcionalidades podem evoluir, ser ajustadas ou ser temporariamente limitadas para preservar segurança, desempenho e qualidade do produto.

Propriedade intelectual

A marca Omeo, o software, o design e os demais elementos da plataforma são de titularidade do Omeo e protegidos por lei, sendo vedada a cópia, modificação ou redistribuição sem autorização.

O conteúdo enviado pelo prestador (textos, imagens, logo) permanece de sua titularidade; ao enviá-lo, o prestador autoriza o Omeo a exibi-lo e processá-lo apenas para operar o serviço.

Limitação de responsabilidade

O Omeo organiza o fluxo de agendamento, mas não é responsável pela execução dos serviços prestados pelo usuário, pela relação comercial entre prestador e cliente final ou por perdas decorrentes de informações incorretas cadastradas pelo usuário.

Quando o prestador ativa o pagamento no agendamento, o Omeo apenas conecta a página de agendamento à conta do prestador no Mercado Pago. O valor pago pelo cliente final vai direto para essa conta: o Omeo não recebe, não retém e não repassa esse dinheiro, e não cobra comissão sobre ele. As taxas da operadora são cobradas pelo Mercado Pago do prestador, conforme o contrato entre os dois.

Conta e segurança

O usuário é responsável por proteger suas credenciais, usar senha forte e encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.

Caso identifique uso não autorizado da conta, o usuário deve entrar em contato com o Omeo o quanto antes.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou que façam uso que comprometa a segurança, a estabilidade ou os direitos de terceiros.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel; o encerramento segue a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, exigências legais ou melhorias operacionais.

Quando houver alteração relevante, a data de atualização será revisada e a versão publicada nesta página passará a valer para o uso contínuo da plataforma.

Contato

Para dúvidas sobre privacidade, termos de uso ou solicitações relacionadas aos seus dados, fale com a equipe do Omeo.

contato@useomeo.com